File BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT 9001999609939 - Procedimento Cível – Ação Ordinária (Draft)

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BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT 9001999609939

Title

Procedimento Cível – Ação Ordinária

Date(s)

  • 1978-09-01 - 1979-04-02 (Creation)

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Gênero textual, 1 volume, com 190 folhas, e 1 apenso, com 60 folhas.

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Número 01178456164
Resumo: Trata-se de ação movida pelo espólio do General Olympio Mourão Filho contra o historiador Hélio Ribeiro Silva e a editora L&PM, no ano de 1978, em que se pedia a anulação de suposta doação verbal de documentos feita pelo General ao historiador. Ainda, pedia-se a restituição dos documentos ao espólio do General. A doação teria sido feita na Casa de Saúde Dr. Eiras, no Rio de Janeiro, em 1971, onde o General Mourão Filho estava internado e seriam os manuscritos intitulados “A Verdade Sobre a Revolução” ou “Memórias do General Olímpio Mourão Filho: diário íntimo de uma época” e “História e Defesa do Plano Cohen”. O objetivo, segundo o historiador, era estudar e publicar essas memórias. A parte autora alegou que o General, na época da doação dos manuscritos, já não tinha lucidez para entender o que estava fazendo. Como prova foram apresentados prontuários médicos, receitas e exames. Os réus se defenderam alegando a prescrição do direito do espólio de reaver os documentos e afirmaram pela lucidez do doador e pela legalidade da doação. Após expedição de precatória para o Rio de Janeiro, o processo foi extinto por abandono da causa pelo autor.

Appraisal, destruction and scheduling

Processo de guarda permanente por interesse histórico.

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  • Brazilian Portuguese

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Physical characteristics and technical requirements

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

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Note

Contém vários laudos médicos sobre as doenças do falecido general Mourão Filho.

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