File BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT 9001999609939 - Procedimento Cível – Ação Ordinária (Draft)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT 9001999609939

Título

Procedimento Cível – Ação Ordinária

Data(s)

  • 1978-09-01 - 1979-04-02 (Creation)

Nível de descrição

File

Extensão e mída

Gênero textual, 1 volume, com 190 folhas, e 1 apenso, com 60 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 01178456164
Resumo: Trata-se de ação movida pelo espólio do General Olympio Mourão Filho contra o historiador Hélio Ribeiro Silva e a editora L&PM, no ano de 1978, em que se pedia a anulação de suposta doação verbal de documentos feita pelo General ao historiador. Ainda, pedia-se a restituição dos documentos ao espólio do General. A doação teria sido feita na Casa de Saúde Dr. Eiras, no Rio de Janeiro, em 1971, onde o General Mourão Filho estava internado e seriam os manuscritos intitulados “A Verdade Sobre a Revolução” ou “Memórias do General Olímpio Mourão Filho: diário íntimo de uma época” e “História e Defesa do Plano Cohen”. O objetivo, segundo o historiador, era estudar e publicar essas memórias. A parte autora alegou que o General, na época da doação dos manuscritos, já não tinha lucidez para entender o que estava fazendo. Como prova foram apresentados prontuários médicos, receitas e exames. Os réus se defenderam alegando a prescrição do direito do espólio de reaver os documentos e afirmaram pela lucidez do doador e pela legalidade da doação. Após expedição de precatória para o Rio de Janeiro, o processo foi extinto por abandono da causa pelo autor.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente por interesse histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota

Contém vários laudos médicos sobre as doenças do falecido general Mourão Filho.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso de gênero

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Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estado

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

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Fontes

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