Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Sananduva PCT 9001995306927 - Procedimento Cível - Ação de Despejo (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Sananduva PCT 9001995306927

Título

Procedimento Cível - Ação de Despejo

Data(s)

  • 1977-05-23 - 1982-02-15 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, 40 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 4912277
Resumo: Nove hectares de terras pertencentes aos indígenas do município de Tapejara, onde fica localizado o Posto Indígena Ligeiro, foram arrendadas para o agricultor P.C. No entanto, o contrato de arrendamento previa condições como pagamento adiantado de alugueis e o não subarrendamento das terras para terceiros, com essas duas cláusulas violadas, a FUNAI entra com uma ação de despejo contra P.C. Porém, apesar das diversas intimações recebidas, o requerido no processo não compareceu às audiências. A FUNAI então, solicitou o encerramento da ação, uma vez que estaria tentando resolver a situação diretamente com o arrendatário. Ao final do processo, consta que o agricultor deixou de utilizar as terras.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente - Interesse Histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, em geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação