Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Júlio de Castilhos PCT A20518612 - Procedimento Cível - Investigação de Paternidade (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Júlio de Castilhos PCT A20518612

Título

Procedimento Cível - Investigação de Paternidade

Data(s)

  • 1999-12-10 - 2009-07-28 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, 197 páginas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 05610300005531
Resumo: Trata-se de investigação de paternidade, onde T.O. mãe da criança J.O., é menor de idade e mantinha uma relação com J.C. (réu do processo), desde os doze anos. Essa relação manteve-se até que T.O. fizesse quinze anos e deixasse o companheiro, em decorrência dos desentendimentos do casal, ainda que estivesse novamente grávida. O réu afirma que não é pai de J.O. e que não manteve relações sexuais com T.O. em um período correspondente ao de sua gravidez. A juízas então, determina que seja realizado exame de DNA, no entanto, o réu não comparece às datas marcadas. Dessa forma, determina-se a conclusão da paternidade do réu sobre o requerente, bem como, o pagamento de 30% do valor do salário mínimo regional para provisão de alimentos da criança.
Porém, J.O. acabou por nunca receber os valores decorrentes da ação de alimentos, fazendo com que sua mãe processe o Estado pelo não cumprimento completo da sentença estabelecida.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente - Tabela de Temporalidade.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento reparado, porém com alguns amassados nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Géneros relacionados

Locais relacionados