Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT 9002000511288 - Procedimento Cível - Nulidade de Casamento (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCT 9002000511288

Título

Procedimento Cível - Nulidade de Casamento

Data(s)

  • 1974-09-13 - 1979-10-25 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, 43 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 258301607
Resumo: a autora casou-se com o réu, com quem teve dois filhos, mas afirma ter descoberto logo depois, que o mesmo já era casado com registro no civil, com outra mulher. Dessa forma, solicita a ação de nulidade de casamento.
O processo por bigamia, ao qual a requerente e o requerido igualmente respondiam, já estava em andamento paralelo no Poder Judiciário, mas C.T.M. alega lentidão na ação. O parecer do promotor público, afirma que C.T.M. sabia que o marido era casado e por isso, ela também é parte do processo-crime.
A ação de nulidade de casamento acaba por ser extinta, uma vez que as partes do processo não mais compareceram às intimações.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente - Interesse Histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento reparado, em boas condições.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Nota

Contém certidões de casamento do réu.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação