Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001999450402 - Procedimento Ordinário - Criminal (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001999450402

Título

Procedimento Ordinário - Criminal

Data(s)

  • 1980/01/21 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 02 volumes, 241 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 01380013522
Classe: Procedimento Ordinário - Criminal
Assunto: Lesão corporal
A denúncia do Ministério Público relata a conduta violenta dos três réus, policiais civis lotados na 12ª DP, com a vítima, detida sob suspeita de participar de furto em supermercado de Porto Alegre, onde trabalhava como vigilante. O detido ficou 24 h preso na delegacia, onde teria sofrido agressões físicas (socos, pontapés), afogamento e ameaças de choques elétricos a fim de se obter a confissão.
Nos autos foi juntado o inquérito policial promovido pela Delegacia de Feitos Especiais, que investigou o suposto fato ocorrido nas dependências da 12ª DP, contendo auto de exame de corpo delito, termos de declaração dos acusados e outros funcionários, além do auto de reconhecimento, em que a vítima reconheceu os acusados. Todos os acusados e demais funcionários negaram a ocorrência de qualquer tipo de violência contra G.B. Ou então aformaram nada saber.
O processo se estendeu por três anos, período em que os policiais foram transferidos para cidades do interior do estado do RS, sendo necessárias cartas precatórias para citação e oitiva. Todos apresentaram defesa por advogado. Dois deles se aposentaram durante o processo. Em 16 de março de 1983 o juiz proferiu a sentença absolutória dos réus, com fundamento na falta de provas, pois nem mesmo a vítima compareceu em juízo.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente por interesse histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Processo em boas condições.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Pontos de acesso - Locais

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Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

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