Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A24716833 - Procedimento de Júri - Processo Crime – Homicídio Qualificado (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A24716833

Título

Procedimento de Júri - Processo Crime – Homicídio Qualificado

Data(s)

  • 2002-10-09 - 2012-06-01 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 05 volumes, 1039 folhas e 01 apenso

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 20500062030
Após o desaparecimento da servidora pública C.J.P.D., é encontrado um corpo na beira da BR 116, em Picada Café. As irmãs, o sobrinho, e outros conhecidos de C. são interrogados. Concomitante à investigação policial, a família de C. contrata um detetive particular, que refaz os passos do sobrinho da vítima, H.A., que foi a última pessoa a ver C. viva, e consegue a confissão deste de que matou sua tia afogada na piscina de sua casa, após esta lhe cobrar a devolução de uma quantia que havia emprestado ao sobrinho.
H. admite ter matado C. e jogado seu corpo na beira da estrada, e que o corpo encontrado em Picada Café era de sua tia. Em juízo, o acusado afirma que a morte da sua tia foi acidental, que ela teria caído na piscina e se afogado, após ela ter “perdido a cabeça” e ambos terem entrado em luta corporal. Relata também que a tia tinha um relacionamento difícil com as irmãs e teria ficado agitada ao conversar sobre a mãe de H. Relata também que o pai de C. se suicidou enquanto ela estava em casa. Ainda sobre as tragédias familiares, H. relata que seu pai morreu afogado no mar enquanto passava férias com a família no Caribe.
Foi decretada a prisão preventiva de H. Ele pede liminar de Habeas Corpus, que é negada pelo TJ. Outro pedido de Habeas Corpus, ao STJ, é concedido, expedindo-se alvará de soltura.
O laudo psiquiátrico, apenso ao processo, diagnostica H. com Transtorno Esquizoafetivo. Durante o exame, H. relata a desagregação familiar após a morte do pai, dificuldades de relacionamento e isolamento desde a infância além de sentir vergonha e medo pelo jeito irritado que seus pais lidavam com sua enurese. O paciente ainda relata agressividade na infância e adolescência, refletida em maus tratos a animais, brincadeiras com fogo e armas de fogo.
O processo foi levado a Júri, que absolveu H, impondo-lhe internação psiquiátrica pelo tempo mínimo de dois anos. O réu apelou pela redução do tempo de internação para um ano, a que a 1ª Câmara Criminal deu provimento. A defesa abriu agravo de instrumento, que foi negado pelo STJ.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento reparado, em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Nota

O processo contém fotos do local do crime e da arcada dentária da vítima, além de recortes de jornal noticiando o caso.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

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