Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G NOVA PRATA PCRIM 9001995442516 - Procedimento de Júri - Processo Crime – Homicídio Qualificado (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G NOVA PRATA PCRIM 9001995442516

Título

Procedimento de Júri - Processo Crime – Homicídio Qualificado

Data(s)

  • 1941-06-18 - 1957-05-17 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 01 volume, 143 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 4695
A.C.C. matou seu marido, A.C., ao colocar arsênico em sua bebida. A ré diz que o marido passou a ficar muito irritado e a desconfiar de sua fidelidade, questionando inclusive a paternidade dos filhos, e deixou que faltasse comida para a ré e os filhos para castiga-los. A ré misturou o veneno em uma xícara de chá do marido após este a ameaçar com uma faca. Ela confessou o crime, alegando ameaças do marido
Testemunhas afirmam que o casal vivia separado há cerca de 4 meses, e que viviam em constante atrito. A ré foi presa preventivamente.
Na sentença, o juiz argumenta que não havia ameaça de violência iminente que justificasse o envenenamento da vítima, julgando a ação procedente. O processo foi a júri.
A defesa solicitou exame psiquiátrico, alegando ser a ré débil mental, motivo que a fez cometer o crime. O exame diagnosticou A.C.C. com esquizomania, e ela foi internada no Manicômio Judiciário, a pedido da defesa.
O Júri absolveu a ré em função da doença mental, e a Promotoria recorreu. A 3ª Câmara Criminal reformou a sentença para condenar a ré a 12 anos de reclusão e medida de segurança de 6 meses de internação. Posteriormente, a pena foi comutada para 10 anos, pelo Presidente da República.
Durante o cumprimento da pena, a ré foi internada três vezes, por agredir outras detentas e perturbar a ordem. Após o cumprimento da pena de reclusão, novo laudo psiquiátrico constatou que a ré estava apta a retornar ao convívio social e familiar. Foi determinada a cessação da medida de segurança.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Corte Cronológico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Línguas e escritas

Script(s)

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