File BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001999257525 - Procedimento Especial – Júri – Processo Crime – Homicídio (Draft)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001999257525

Título

Procedimento Especial – Júri – Processo Crime – Homicídio

Data(s)

  • 1974-06-06 - 1981-11-18 (Creation)

Nível de descrição

File

Extensão e mída

Gênero textual, 1 volume, com 214 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 1378055832

M.S.S.P. é denunciada pela morte do menor A.F.., filho de I.F.F., de dois meses de idade. Ela costumava cuidar deste e de outro menino, A. de 7 anos e retardado mental, quando suas mães iam trabalhar. No dia 22/03/74, M. deixou os dois meninos na sua casa para ir ao médico. Neste tempo que as crianças ficaram sem supervisão, o bebê provavelmente chorou de fome ou qualquer outro desconforto, causando irritação em A. Ao retornar, depois de algumas horas, A. havia espancado A.F. causando a sua morte. A acusada, então, enrolou o corpo de A.F. em um pano e o descartou em uma latrina. O corpo foi encontrado em adiantado estado de putrefação. A mãe de A.F. declarou que, ao buscar seu filho, foi informada por M.S. que, quando esta saiu para ir ao médico, deixou as crianças em sua casa, e ao retornar, o bebê não estava mais lá. I.F. questionou também a mãe de A., momento em que o próprio A. disse que A.F havia morrido. O corpo foi encontrado por I.F. na latrina de M.S., e esta agiu como se nada soubesse.
O auto de necropsia constatou diversas fraturas no corpo de A.F., além de queimaduras. A defesa alegou que a ré não teve participação no crime, que foi cometido por outra criança, enquanto o Ministério Público argumentou que ela cometeu negligência e abandono de incapaz.
O juiz considerou que não haviam provas para incriminar a ré, julgando a ação improcedente.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente por interesse histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota

Contém auto de necrópsia, levantamento criminalístico do local, fotografias do cadáver e ficha com fotografia e digitais da ré.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso de locais

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estado

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

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Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação