Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001990526461 - Procedimento Especial – Júri – Processo Crime – Homicídio Qualificado (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001990526461

Título

Procedimento Especial – Júri – Processo Crime – Homicídio Qualificado

Data(s)

  • 1986-10-30 - 1992-03-30 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, com 131 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Processo 47824281
Trata-se de processo criminal em que M.V.L. foi acusada de matar seu marido E.L. à traição com uma machadinha durante uma briga. O fato se deu em Itaqui, no ano de 1980, a ré, lavadeira e costureira, sustentava a casa com dificuldade, pois tinha filhos e uma irmã doente, e seu marido muito pouco contribuía com os gastos domésticos. Conforme declarações da ré, o motivo das brigas constantes seriam as agressões do cônjuge, a existência de uma amante com quem pretendia ir morar e os maus tratos com os três filhos.
A vítima sempre andava armada e no dia do seu falecimento, inclusive, havia dado uns “estouros de facão” na ré. Após essa agressão o Cônjuge deu as costas para a esposa, que o atingiu na nuca com uma machadinha. Após sua morte, arrastou o corpo para fora de casa, depositando-o em uma vala e cobrindo-o com lixo. Alguns dias depois, com o mau cheiro, ela colocou fogo no lixo e no corpo. Meses após, a ossada foi encontrada, o que deu causa ao processo. Julgada pelo Tribunal do Júri, foi afastada a acusação de homicídio qualificado pela traição. A pena aplicada foi de seis anos de reclusão, por homicídio privilegiado. A ré cumpriu a pena, a metade em prisão domiciliar, pois tinha três filhos menores.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente por interesse histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Nota

Contém certidão de casamento do casal, certidões de nascimento dos filhos, fotografia da vítima quando viva, ostentando arma e cartas da amante da vítima.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação