Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Santiago PCRIM 9001994262161 - Processo Crime - Aborto (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Santiago PCRIM 9001994262161

Título

Processo Crime - Aborto

Data(s)

  • 1951-05-12 - 1961-12-03 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 01 volume, 147 folhas

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 777

O ministério público denuncia L.C., cartomante, e E.G.C., parteira, pelo trabalho de “fazedoras de anjos”; e Z.D.M e E.E.C. por abortarem com a ajuda das duas primeiras denunciadas. As fazedoras de anjos davam infusões para as grávidas que as procuravam para lhes provocar aborto. Por vezes, também aplicavam sondas com o mesmo fim. A denunciada L.C. ainda explorava a credulidade pública como cartomante, e internava loucos em sua casa para tratamento com “passes” espíritas, chás e outras drogas. Ainda é indiciada por Contravenção Penal a menor D.B.S, que também procurou as denunciadas para provocar um aborto, para esconder a gravidez ocorrida de relações sexuais mantidas antes do casamento.
O inquérito revela que as denunciadas enterravam os fetos nos fundos da casa, tendo sido localizados ossos humanos no local.
E.G.C. faleceu durante a instrução criminal do processo, sendo extinta sua punibilidade. L.C foi condenada por provocar aborto com consentimento da gestante, mas não foi condenada por ocultação de cadáver porque, conforme o juiz, “não se pode considerar o feto, por não ter atingido a maturidade necessária para sua expulsão, como cadáver”. As rés Z.D.M e E.E.C foram condenadas pelos abortos cometidos.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente - Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota

Processo contém fotografias do local onde os fetos eram enterrados e das ossadas.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação