Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Palmeira das Missões PCRIM A15794895 - Processo Crime - Aborto (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Palmeira das Missões PCRIM A15794895

Título

Processo Crime - Aborto

Data(s)

  • 2001-12-12 - 2005-03-20 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 02 volumes, 287 folhas

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 20100006006

M.T.G.S. é denunciada por provocar aborto na menor A.M.C.R., de 14 anos, que estava grávida de seu cunhado, sem o seu consentimento. A denunciada teria oferecido comprimidos de Cytotec para a vítima, dizendo-lhe ser um remédio para tratar infecção na bexiga. A vítima abortou o feto com aproximadamente dois meses de gestação, e foi submetida a uma curetagem uterina. O médico que tratou a vítima, apesar de não poder confirmar o motivo do abortamento, confirma que a cartela de remédios que a vítima lhe apresentou era de Cytotec. A vítima afirma que M. teria lhe dado o remédio e instruído a tomar parte dos comprimidos e inserir os demais no canal vaginal. A acusada, para quem A. trabalhava como doméstica, nega as acusações. A mãe da vítima confirma a versão desta, que lhe disse, após o fato, que o aborto foi causado pelos remédios fornecidos por M. O caso foi julgado pelo Tribunal do Juri, e a ré foi condenada a um ano e dois meses de reclusão, em regime aberto. A ré apelou da decisão, mas a condenação foi mantida.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente - Interesse Histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação