Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Santa Maria PCRIM A18984442 - Processo Crime - Aborto (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Santa Maria PCRIM A18984442

Título

Processo Crime - Aborto

Data(s)

  • 2002-02-21 - 2003-04-28 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 01 volume, 79 folhas

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 20500777012
V.L.S.G., grávida, é levada pela mãe, M.S.G. para abortar a criança. M. leva V. até a casa de uma mulher conhecida como Dona Nena, que teria experiência em fazer abortos. Em seu depoimento, V. afirma morar com o atual namorado, mas que o pai da criança é seu namorado anterior, R. M. Confirma ter levado V. para fazer o aborto. Interrogado, R.R.C. diz que apenas soube da gravidez e do aborto depois que o procedimento havia sido feito, que M. o chamou para buscar R. na casa de Dona Nena, e que não queria que V. tivesse abortado a criança. R. teve extinta sua punibilidade por ser menor de idade à época, e, portanto, estar prescrito o crime por ele cometido. Em audiência, as rés aceitaram a proposta de suspensão do processo, sendo extinta a punibilidade após o cumprimento das condições de suspensão.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente - Interesse Histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação