Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001998750761 - Processo Crime - Calúnia e Difamação (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001998750761

Título

Processo Crime - Calúnia e Difamação

Data(s)

  • 1976-10-01 - 1984-11-27 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 03 volume, 570 folhas e 02 apensos

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 1378012966
H.F.A., Procurador-Geral da República, registra queixa-crime contra o advogado S.M., pela publicação do livro “Por Que Acredito em Lobisomens”, em que relata o caso da interdição de A.P.A. (idosa de posses sem herdeiros diretos, que acreditava em lobisomens), acusando H. de “conluio” e “falcatrua” ao atuar na ação, pois a interdição de A., a impedia legalmente de testar seus bens para seus sobrinhos (únicos herdeiros), direcionando-os para a União após seu falecimento, ocorrido em 1943.. Esta lei foi alterada em 1945, para incluir parentes na linha colateral até 3º grau.
O processo foi levado ao STF que, entendendo não haver ataque à honra de H., julgou a exceção de verdade da ação improcedente, devolvendo os autos à origem.
O juiz da comarca julgou extinta a punibilidade do réu pelo não comparecimento do querelante ou seu procurador nas audiências. O querelante H. recorreu da decisão em sentido estrito, contrário à decisão de que a ação não se aplicava à Lei de Imprensa, mas sim, tratava-se de ação pública condicionada. O Tribunal de Alçada deu provimento.
O Juiz, reconhecendo a prática de difamação e calúnia, julgou a ação procedente para condenar S. a 12 meses de detenção mais multa. O réu apelou, mas a decisão foi mantida. O réu ainda interpôs embargos infringentes, que foram desprovidos.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Nota

Processo inclui o livro que motivou a ação

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

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