Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G São Lourenço do Sul PCRIM A16694646 - Processo Crime Comum - Sedução (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G São Lourenço do Sul PCRIM A16694646

Título

Processo Crime Comum - Sedução

Data(s)

  • 1995-08-08 - 1999-02-09 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, 65 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 274862
A.J.C., solteiro de 30 anos, é denunciado por ter seduzido J.S, menor de 15 anos virgem, aproveitando-se da inexperiência desta para manter com ela relações sexuais. Vítima e réu mantinham um relacionamento amoroso há alguns meses, quando J.S. passou a mandar recados para A.J.C. O exame confirma o desvirginamento da vítima. A mãe de J.S. declara ter conhecimento que A.J.C era homem casado, e quando soube do relacionamento de sua filha com ele, alertou-a e procurou o réu para o proibir de continuar se encontrando com sua filha. Apesar disso, ambos continuaram se encontrando até que A.J.C convenceu J.S a manter relações sexuais com ele. O réu discorda das acusações, alegando que a vítima “para namorar era bastante experiente”, e que conversava com a ofendida por bilhetes. Quando questionada se havia sido seduzida pelo réu, J.S. respondeu “Mais ou menos”.
Em requerimento, o promotor público cita a necessidade de comprovação de que a vítima era inexperiente, o que não cabe nos autos deste processo, “[...]considerando a idade da vítima e o atual momento em que vivemos, onde as informações sobre sexo correm livremente, onde os jovens têm a sua atenção despertada para o assunto desde cedo [...]”. O advogado do réu alega que, pelas atitudes da ofendida, “se assanhando”, quem de fato havia sido seduzido teria sido o réu. A ação é julgada improcedente, e o réu absolvido.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Critério COMINTER

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota

O processo contém cartas manuscritas.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação