Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Herval do Sul PCRIM 9001994053445 - Processo crime – Contravenção Penal (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Herval do Sul PCRIM 9001994053445

Título

Processo crime – Contravenção Penal

Data(s)

  • 1957-03-22 - 1957-07-26 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 01 volume, 25 folhas

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 136
B.L. denuncia o barbeiro A.P.M. por discriminação racial. Segundo a vítima, ele compareceu à barbearia de A. para cortar o cabelo, quando o réu se negou a prestar o serviço pois “[...] não gostava de cortar o cabelo de gente de cor baixa”. Outro cliente da barbearia testemunhou o fato e confirmou o relato de B. Em sua declaração, A. diz que respondeu ao cliente que não gostava de cortar o cabelo de negros, mas explicou que isso se devia ao fato de não saber como cortar cabelos crespos, e que tinha outros clientes daquela cor de pele, mas com cabelos lisos ou quase lisos. O denunciado apresentou testemunhas que informaram nunca tê-lo visto se recusar a atender um cliente de “cor preta”.
O juiz considerou que o acusado apenas se negou a prestar um serviço por não ter aquela habilidade, “[...] para assim evitar um constrangimento injustificável a uma pessoa de pigmentação mais acentuada que outras”, e que não houve a intenção de menosprezar a vítima. A ação foi julgada improcedente, e A. foi absolvido.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação