File BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A24717075 - Processo Crime – Favorecimento à Prostituição (Draft)

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BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A24717075

Title

Processo Crime – Favorecimento à Prostituição

Date(s)

  • 2012-02-14 - 2013-07-31 (Creation)

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Gênero textual, 02 volumes, 399 folhas e 01 apenso em 02 volumes

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Scope and content

Número: 21200051198
O site Pit Stop Sexy é investigado por favorecimento à prostituição e rufianismo. O processo foi aberto inicialmente na Justiça Federal, mas a pedido do Ministério Público, foi reconhecida a incompetência do Juízo Federal, e remetidos os autos para a justiça Estadual. São denunciados C.C.C., D.S.P e C.E.C.G pelos crimes apurados. O site disponibilizava fotos de mulheres para fins de agenciamento de programas. As ligações telefônicas interceptadas demostram que C.C.C. era responsável por agenciar os encontros entre clientes e a moça escolhida. Nas ligações, C. menciona o fato de alguns motéis da Capital e Região Metropolitana serem conveniados com o site, que cobrariam 10% do valor como “cachê”. Donos dos motéis, interrogados, negaram a cobrança de “cachê” e negaram terem autorizado qualquer propaganda de seus estabelecimentos no site Pit Stop Sexy. Os denunciados D.S.P. e C.E.C.G. confirmam terem trabalhado para C.C.C. com serviços de desenvolvimento de página de internet e fotografia, respectivamente, mas negam qualquer envolvimento em atividades de prostituição.
O Ministério Público concluiu que não houve coação das mulheres anunciadas no site de forma que configurasse o favorecimento à prostituição, e estas não foram identificadas nem ouvidas. Assim, solicitou o arquivamento do processo, o que foi acolhido.

Appraisal, destruction and scheduling

Processo de Guarda Permanente – Interesse Histórico

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Physical characteristics and technical requirements

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

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Note

Processo contém CD com ligações telefônicas e fotos extraídas do site.

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