File BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A24717075 - Processo Crime – Favorecimento à Prostituição (Draft)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A24717075

Título

Processo Crime – Favorecimento à Prostituição

Data(s)

  • 2012-02-14 - 2013-07-31 (Creation)

Nível de descrição

File

Extensão e mída

Gênero textual, 02 volumes, 399 folhas e 01 apenso em 02 volumes

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 21200051198
O site Pit Stop Sexy é investigado por favorecimento à prostituição e rufianismo. O processo foi aberto inicialmente na Justiça Federal, mas a pedido do Ministério Público, foi reconhecida a incompetência do Juízo Federal, e remetidos os autos para a justiça Estadual. São denunciados C.C.C., D.S.P e C.E.C.G pelos crimes apurados. O site disponibilizava fotos de mulheres para fins de agenciamento de programas. As ligações telefônicas interceptadas demostram que C.C.C. era responsável por agenciar os encontros entre clientes e a moça escolhida. Nas ligações, C. menciona o fato de alguns motéis da Capital e Região Metropolitana serem conveniados com o site, que cobrariam 10% do valor como “cachê”. Donos dos motéis, interrogados, negaram a cobrança de “cachê” e negaram terem autorizado qualquer propaganda de seus estabelecimentos no site Pit Stop Sexy. Os denunciados D.S.P. e C.E.C.G. confirmam terem trabalhado para C.C.C. com serviços de desenvolvimento de página de internet e fotografia, respectivamente, mas negam qualquer envolvimento em atividades de prostituição.
O Ministério Público concluiu que não houve coação das mulheres anunciadas no site de forma que configurasse o favorecimento à prostituição, e estas não foram identificadas nem ouvidas. Assim, solicitou o arquivamento do processo, o que foi acolhido.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota

Processo contém CD com ligações telefônicas e fotos extraídas do site.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso de locais

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estado

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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