Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001998447914 - Processo Crime - Lesões Corporais Graves (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001998447914

Título

Processo Crime - Lesões Corporais Graves

Data(s)

  • 1988-05-23 - 1991-11-14 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 01 volume, 95 folhas

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 1388604967
L.G.R.G. é denunciado por tentativa de homicídio de seu companheiro J.E R. O acusado, inconformado com o fim do relacionamento, esfaqueou a vítima dentro de casa, dizendo-lhe que se não vivesse com ele, não viveria com mais ninguém. J. agonizou por cerca de uma hora, até L. ligar para uma amiga, pedindo-lhe que chamasse uma ambulância. J. diz que o réu o visitava no hospital para impedi-lo de falar quem teria lhe agredido. A promotoria atribui o motivo da agressão ao “relacionamento homossexual” entre as partes.
J. teria saído da casa do réu para viver com outra companheira, A.K.E.C., a quem contou sobre seu relacionamento homossexual com L., e A. insistiu que a vítima deveria pôr um fim ao relacionamento anterior. A agressão ocorreu quando J. foi à casa de L. para terminar o relacionamento. Em depoimento, o réu afirma que as lesões foram provocadas em legítima defesa, que teria sido a vítima quem iniciou o confronto.
Quanto à natureza do relacionamento entre réu e vítima, o juiz afirma: “Tem-se que examinar que o clima de moralidade que norteia a vida do réu [...] não é o mais aconselhável para exemplo de sociedade. No que se refere a conduta social, suas condutas são até mesmo normais para o tipo de relacionamento que está acostumado a praticar o réu[...]"
O réu foi condenado a dois anos de reclusão em regime semiaberto. A defesa apelou, mas a sentença foi confirmada pela 3ª Câmara Criminal.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente - Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

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Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

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