Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G PANAMBI PCRIM 9001998305097 - Processo Crime – Maus Tratos (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G PANAMBI PCRIM 9001998305097

Título

Processo Crime – Maus Tratos

Data(s)

  • 1976-12-06 - 1980-11-17 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 01 volume, 140 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 66187

J.C.P., de 5 anos, e seu irmão R.P., de 6 anos, brincavam com velas e fósforos dentro de casa, quando uma vela acesa caiu na cama e iniciou um incêndio. R. correu para fora da casa, mas J.C. não conseguiu escapar porque estava amarrado a sua cama e morreu carbonizado. A mãe da vítima, E.P. e sua avó, C.W. o mantinha preso à cama, privando-o de alimentação e o obrigando a fazer suas necessidades em uma lata. Os outros irmãos de J.C. não eram tratados desta forma, e a justificativa era por que os pais diziam ser J.C. uma criança muito travessa. O pai de J.C. disse que sabia que a esposa e a sogra atavam a criança quando saiam de casa, mas quando ele retornava do trabalho, o menino já estava solto. Vizinhos alegam nunca ver J.C. brincando do lado de fora da casa como os irmãos.
O relatório policial destaca o fato que nem os pais nem a avó de J.C. demonstraram sentimentos ao ver o corpo da criança morta. Os réus se defenderam alegando que sua intenção era educar a criança, e nunca matá-la.
O Juiz entendeu que não havia provas das acusações feitas aos réus e julgou a ação improcedente. O Ministério Público apelou da decisão.
Em segunda instância, a 1ª Câmara Criminal deu parcial provimento à ação, para condenar a co-ré E.P. a seis meses de detenção e multa de um cruzeiro, mantendo a absolvição dos demais réus.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Nota

Processo contém fotos dos escombros da casa e do corpo queimado.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação