Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G PORTO ALEGRE PCRIM A24716480 - Processo Crime – Roubo e Extorsão (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G PORTO ALEGRE PCRIM A24716480

Título

Processo Crime – Roubo e Extorsão

Data(s)

  • 2013-05-20 - 2016-05-21 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 04 volumes, 692 folhas e 01 apenso

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 21300329279
L.B.S. é denunciado pelo latrocínio do taxista E.R.L. na cidade de Santana do Livramento. L. embarcou no táxi de E. na estação rodoviária de Livramento e o matou durante o trajeto com um tiro na cabeça, para roubar dinheiro e pertences da vítima. As mortes de outros dois taxistas, em circunstâncias similares, eram investigadas na cidade concomitantemente. Câmeras de segurança mostram o suspeito retornando ao Brasil após se desfazer dos veículos dos taxistas no Uruguai. A polícia considerou L. como suspeito pois ele havia repassado o celular de uma das vítimas para seu irmão e portava o celular de outra. Há também imagens de câmeras de segurança que corroboram as acusações. Foi decretada a prisão preventiva de L. Ao prender o indiciado, a polícia encontrou roupas sujas de sangue e o telefone celular pertencente a uma das vítimas. Ao ser interrogado, o indiciado descreveu os crimes cometidos em detalhes, mencionando inclusive os taxistas que matou em Porto Alegre. O réu disse ter cometido os crimes pois precisava do dinheiro, e matou os taxistas para que eles não o reconhecessem. Em razão de o crime ter sido cometido também em território uruguaio, a ação passou a ser competência da Comarca de Porto Alegre.
A defesa de L. argumentou que a versão dos fatos apresentada na denúncia não era verdadeira, e apresentou testemunhas de defesa. O réu se negou a comparecer às audiências de instrução. A defensoria tentou argumentar pela nulidade do processo, devido à ausência de interrogatório, mas este pedido foi negado.
A ação foi julgada procedente, e o réu foi condenado a 20 anos de reclusão. O Ministério Público interpôs recurso pera inclusão de agravantes no cálculo da pena, tendo em vista não ser um crime isolado, e que o caso teve repercussão internacional. Houve apelação do réu. A 8ª Câmara Criminal deu provimento ao recurso do MP, e não ao apelo do réu. A pena foi definida em 22 anos de reclusão pelo latrocínio de E.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Interesse Histórico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Nota

Processo contém DVDs com imagens da investigação e diversas notícias de jornais.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

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