Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Lavras do Sul PCRIM 9001994176324 - Processo Crime - Sedução (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Lavras do Sul PCRIM 9001994176324

Título

Processo Crime - Sedução

Data(s)

  • 1941-11-28 - 1943-10-11 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, 56 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 3674
A menor miserável M.C.M. denuncia P.D.M., seu namorado, pelo crime de sedução, alegando que este a seduziu com promessas de casamento. P. era pai de quatro filhos menores, e sua esposa o abandonou para se prostituir. Em depoimentos, o réu inicialmente negou as alegações, mas após o depoimento da vítima, confirmou a versão desta dos fatos. O exame confirma o defloramento recente. Após decretada a prisão preventiva do réu, a vítima passou a declarar que P. não seria de fato o autor de seu defloramento, e sim outro indivíduo. A condenação é mantida em razão do exame apontar o desvirginamento recente. Na apelação, o denunciado afirma que seu primeiro depoimento, em que confirmava ser o autor do crime, se deu por acordo com a família da vítima, mas que seria de fato inocente. A própria M, em seu depoimento alega que acusou P. pois acreditava que se casaria com ele, e não ficaria “feio” se ele fosse o autor de seu defloramento. A argumentação ainda explora o conceito de virgindade e inclui explicações médicas sobre o hímen e a possibilidade deste não se romper durante a primeira relação sexual. Por fim, o réu foi absolvido

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente – Anterior ao Corte Cronológico

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação