Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Canela PCRIM A16067453 - Processo Criminal - Aborto (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Canela PCRIM A16067453

Título

Processo Criminal - Aborto

Data(s)

  • 1974-10-16 - 1977-01-10 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, 153 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 75611274
Resumo: G.F.S. ao descobrir-se grávida, procurou M.C.C.V. para realizar um aborto, uma vez que sua condição financeira impossibilitaria o sustento de mais uma criança. O procedimento abortivo foi feito através de um chá e uma sonda, que deveria ser retirada no dia seguinte. No entanto, ao não encontrar M.C.C.V. em casa e sentindo muitas dores, G.F.S. recorreu ao hospital, onde o médico responsável pelo plantão, sugeriu a um amigo da recorrida, que denunciasse sua prática de interrupção da gravidez. G.F.S. não era casada e tinha dois filhos. As rés foram absolvidas no processo, uma vez que o juiz considerou improcedentes as provas adquiridas no inquérito policial.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente - Interesse Histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

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