Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Santana do Livramento PCRIM 9001995001883 - Processo Criminal - Aborto (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Santana do Livramento PCRIM 9001995001883

Título

Processo Criminal - Aborto

Data(s)

  • 1962-03-14 - 1962-09-17 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, 45 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 1862
Resumo: L.T.P. tinha dezoito anos e era empregada doméstica, quando supostamente, aos cinco meses de gravidez, provocou um aborto em si mesma e após, colocou o feto numa lata de lixo para ser levado pelos garis. Após a descoberta do feto pela polícia, a ré informou inicialmente que ingeriu ervas abortivas de forma proposital e que dias depois abortou uma criança de sexo masculino. Entretanto, na fase de audiências, a acusada alegou que fazia muito esforço físico em decorrência de seu trabalho e quando estava lavando o quarto de banho, sentiu dores na barriga e logo após, nasceu a criança. L.T.P. afirma que colocou o feto na lata de lixo por se sentir assustada. As testemunhas afirmam que a L. era bastante dedicada ao trabalho e que souberam da gravidez da jovem dias antes do aborto, sendo que os pais da ré não sabiam da situação da filha. Além disso, o homem que engravidou L.T.P. não é citado no processo, desconhecendo-se seu nome, sabendo apenas que poderia ser um soldado. A ação é considerada improcedente, uma vez que o juiz não considera as provas consistentes para condenar a ré.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente - Tabela de Temporalidade.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Nota

Contém Auto de Necrópsia de Infanticídio.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

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