File BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A25212604 - Processo Criminal – Crime Contra a Liberdade Sexual (Draft)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A25212604

Título

Processo Criminal – Crime Contra a Liberdade Sexual

Data(s)

  • 2004-08-16 - 2009-07-07 (Creation)

Nível de descrição

File

Extensão e mída

Gênero textual, 8 volumes, 2.171 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 017/2040002970
No ano de 2004, o réu R.N., com 70 anos, foi denunciado por abusar de uma de suas filhas, L.C.N., com 14 anos, a qual ele havia reconhecido a paternidade alguns anos antes. Logo depois da denúncia a mãe da vítima afirmou ter dúvidas sobre a veracidade das palavras da filha ao acusar o pai e a filha também afirmou em juízo que mentiu. Essa atitude da vítima pode ser compreendida ao longo do processo, pois houve fortes pressões familiares para fazê-la negar a acusação.
Diante da possibilidade de o inquérito ser arquivado, a filha mais velha do acusado, E.N., que na época já era adulta e vivia na Austrália, enviou uma detalhada declaração ao juiz, relatando toda a história de abusos praticados pelo pai durante sua infância e a desconfiança de que ele fez o mesmo com várias outras meninas da família. Também relatou o esforço de alguns familiares em sempre esconderem os fatos para protegerem o abusador, a indiferença materna e a recusa das irmãs em levar a história a público por vergonha. Expôs que desde os quatro anos seu pai a abusou e que na adolescência vivia com medo de engravidar, ao passo que seu pai afirmava que se isso acontecesse a levaria a um país vizinho para fazer um aborto. Aos dezessete anos passou a se recusar a ceder às investidas do pai, motivo de ele passar a atacar outra filha mais nova. Descreveu o modo de agir do pai, que falava de amor intenso pela vítima, da necessidade do segredo, dos presentes e privilégios concedidos à filha como uma recompensa. Afirmou que queria ajudar as outras meninas da família, mas não sabia como, além das promessas do pai em parar com os abusos, o que nunca ocorreu. Ainda, contou que seu pai passou a afirmar para a família que ela era “louca”, quando chegou na idade adulta com graves dificuldades emocionais e problemas psicológicos. Também afirmou que toda a família sabia da compulsão sexual de seu pai, mas que ninguém se dispunha a denunciá-lo, que até tentaram convencê-lo em uma época a fazer tratamento psiquiátrico, mas ele nunca aceitou. Por fim, E.N. autorizou a quebra do seu sigilo médico a fim de fazer prova no processo.
Essa carta enviada ao juiz pela filha mais velha do réu exerceu grande influência na continuação do processo e na sua condenação, pois serviu como uma testemunha quanto ao histórico e modo de agir do acusado, além de expor toda a situação familiar de conivência e medo. As irmãs e o irmão de E.N. testemunharam contando sobre os estupros e abusos praticados pelo réu com as filhas.
Além de L.C.N., havia outra filha além dos filhos do casamento, a que o réu reconheceu a paternidade. As filhas e o filho de R.N eram contrários ao reconhecimento de paternidade da meia-irmã, pois acreditavam que ela seria mais uma vítima dos ataques sexuais do pai. R.N., apesar de ter admitido no incidente de insanidade mental seu comportamento sexualmente abusivo com as filhas menores, defendeu-se com vários advogados no processo criminal, mas no ano de 2007 foi condenado em 1° Grau a 14 anos de reclusão. O recurso de R.N. não prosperou e ele cumpriu parte da pena em regime fechado.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente - Interesse Histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Nota

Processo contém incidente de insanidade mental do réu e carta manuscrita escrita pela filha.

Identificador(es) alternativos

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