Unidad documental compuesta BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A23831170 - Processo Criminal – Crimes contra a Administração (Borrador)

Código de referencia

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A23831170

Título

Processo Criminal – Crimes contra a Administração

Fecha(s)

  • 2013-12-06 - 2015-02-06 (Creación)

Nivel de descripción

Unidad documental compuesta

Volumen y soporte

Gênero textual, 01 volume, 151 folhas.

Origen del ingreso o transferencia

Alcance y contenido

Número: 001/21300951107
M.C.A.L. foi alvo da ação por danos morais, movida pelos seus vizinhos, A.M.G. e E.L.L., estes receberam insultos e se depararam com fotos de sua residência em um blog da internet, criado por M. A ré foi denunciada pelo Ministério Público por desacato, em que difamou o juiz envolvido no processo dos moradores ao lado, através do mesmo blog. A ré foi acusada de proferir ameaças e danificar a porta e cortar os fios da cerca elétrica das de A. e E. Os desentendimentos com os vizinhos teriam começado logo na construção da casa dos mesmos, em abril de 2012, evolvendo pedidos de fiscalização da obra pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), denúncias junto à Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) e reclamação administrativa junto à Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (SMURB). No processo, está anexado o laudo médico de E.L.L., comprovando o estresse causado pelos atos listados acima, gerando dificuldades na amamentação de sua filha recém-nascida no período. Fotos das postagens feitas no blog também estão anexadas. M. excluiu o seu blog no final de outubro de 2013, e a sua punibilidade foi extinta em 2014, após o pagamento do valor acordado.

Valorización, destrucción y programación

Processo de Guarda Permanente - Interesse Histórico.

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Condiciones de acceso

Condiciones

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descripción

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Notas

O processo contém o laudo médico de uma das vítimas e fotos do blog da ré, com textos e imagens relacionadas.

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso por materia

Tipo de puntos de acceso

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

Estado de elaboración

Nivel de detalle

Fechas de creación revisión eliminación

Idioma(s)

Escritura(s)

Fuentes

Área de Ingreso