File BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A23831170 - Processo Criminal – Crimes contra a Administração (Draft)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A23831170

Título

Processo Criminal – Crimes contra a Administração

Data(s)

  • 2013-12-06 - 2015-02-06 (Creation)

Nível de descrição

File

Extensão e mída

Gênero textual, 01 volume, 151 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 001/21300951107
M.C.A.L. foi alvo da ação por danos morais, movida pelos seus vizinhos, A.M.G. e E.L.L., estes receberam insultos e se depararam com fotos de sua residência em um blog da internet, criado por M. A ré foi denunciada pelo Ministério Público por desacato, em que difamou o juiz envolvido no processo dos moradores ao lado, através do mesmo blog. A ré foi acusada de proferir ameaças e danificar a porta e cortar os fios da cerca elétrica das de A. e E. Os desentendimentos com os vizinhos teriam começado logo na construção da casa dos mesmos, em abril de 2012, evolvendo pedidos de fiscalização da obra pela Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), denúncias junto à Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) e reclamação administrativa junto à Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (SMURB). No processo, está anexado o laudo médico de E.L.L., comprovando o estresse causado pelos atos listados acima, gerando dificuldades na amamentação de sua filha recém-nascida no período. Fotos das postagens feitas no blog também estão anexadas. M. excluiu o seu blog no final de outubro de 2013, e a sua punibilidade foi extinta em 2014, após o pagamento do valor acordado.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente - Interesse Histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota

O processo contém o laudo médico de uma das vítimas e fotos do blog da ré, com textos e imagens relacionadas.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estado

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação