Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001991012400 - Processo Criminal - Crimes de Imprensa (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM 9001991012400

Título

Processo Criminal - Crimes de Imprensa

Data(s)

  • 2001-07-16 - 2001-10-23 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, 55 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 107345747
Resumo: a Rádio Gaúcha transmitiu uma notícia afirmando que os autores do processo, servidores públicos da área de segurança e da educação, estariam envolvidos em uma fraude nas licitações para compra de materiais de limpeza das escolas de Canoas. Segundo a reportagem, J.L.Q. assumiria as investigações do ocorrido para acobertar sua esposa I.I.F., funcionária da secretaria de educação. O casal, autor da ação, afirma que nenhum dos dois esteve envolvido no inquérito ou na condução das investigações e solicita que o Ministério Público aceite a denúncia por crime de injúria e calúnia, além da preservação dos registros sonoros e gravações do programa de rádio. O juiz decide por não acatar a instauração de ação penal, concluindo que “não se verifica, na entrevista incriminada, qualquer intenção de lesar a dignidade e o decoro dos servidores públicos representantes”.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente - Tabela de Temporalidade.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Nota

Contém VHS com a gravação do programa onde foi veiculada a notícia da fraude.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

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