Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Cachoeira do Sul PCRIM A15525540 - Processo Criminal - Sedução (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Cachoeira do Sul PCRIM A15525540

Título

Processo Criminal - Sedução

Data(s)

  • 1977-06-23 - 1977-09-19 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, 55 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 3620/5577
Resumo: S.M.C. e A.M.O.S. eram noivos, quando sob alegação de encerrar o compromisso dos dois, o réu convenceu a moça a manter relações sexuais com ele. Ao saber da gravidez da noiva, S.M.C sugeriu um aborto, porém A.M.O.S. não considerou a proposta e seu pai, ao saber da condição da filha, denunciou o rapaz. As testemunhas alegaram que A.M.OS. era uma moça honesta e trabalhadora, motivo pelo qual o réu foi inicialmente condenado. No entanto, após alegação da defesa de que “nos dias atuais o amadurecimento dos jovens é tão precoce que não se admite uma moça de quinze anos ser levada a manter relações de sexo – por ‘sedução’.”, o juiz decide pela absolvição de S.M.C.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente por interesse histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Nota

O processo contém auto de exame de corpo de delito (conjunção carnal).

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

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