Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Arroio do Meio PCRIM 9001994176588 - Processo Criminal - Sedução (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Arroio do Meio PCRIM 9001994176588

Título

Processo Criminal - Sedução

Data(s)

  • 1943-12-15 - 1945-01-25 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número 516
Resumo: No ano de 1943, J.A.C., com 19 anos de idade, foi acusado de deflorar sua namorada. Ela ficou grávida. Eles namoravam há um ano e meio. Inicialmente, o acusado não negou o fato e se dispôs a casar com a namorada, mas depois desapareceu. Não é possível obter mais informações sobre a gravidez da vítima no processo, de modo que não se sabe se ela teve o filho o u não. Em depoimento ela afirmou que ele a forçou. O Ministério Público pediu o aditamento da denúncia para estupro. No entanto, só havia a palavra da vítima sobre esse ponto, sem mais provas. O advogado do réu usou como argumento para pedir a absolvição do réu a dúvida sobre a idade da vítima, o que foi acolhido pela sentença absolutória. O juiz ainda fundamentou sua decisão nos fatos de que as declarações da vítima eram contraditórias e que seu pai, que fizera a denúncia, já havia passado por internação psiquiátrica.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de guarda permanente por interesse histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Nota

Contém auto de exame de corpo de delito – conjunção carnal, auto de verificação de idade, folhas do jornal “A Semana”, de 08 e 15 de janeiro de 1944, com citação por edital do réu e atestado de pobreza da vítima e seu pai, fornecido pelo Delegado.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação