Pasta/Processo BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A16173324 - Processo Criminal – Crime contra a liberdade sexual (Preliminar)

Código de referência

BR RSTJRS RSTJRS 1G Porto Alegre PCRIM A16173324

Título

Processo Criminal – Crime contra a liberdade sexual

Data(s)

  • 2013-01-03 - 2015-06-16 (Produção)

Nível de descrição

Pasta/Processo

Dimensão e suporte

Gênero textual, 1 volume, 124 folhas.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Âmbito e conteúdo

Número: 21300013670
Resumo: O Ministério Público ofereceu denúncia contra o médico J.H.L.B. pela prática de "ato libidinoso diverso da conjunção carnal, mediante fraude, com a vítima F.C.O". A vítima realizou boletim de ocorrência na delegacia em agosto de 2012, tendo relatado o fato de que procurou o referido médico para realização de procedimento estético carboxterapia (procedimento no abdômen para retirtada de gordura localizada). Durante a consulta, que durou em torno de duas horas, J.H.L.B teria tido uma ereção, seguido de ejaculação aproveitando-se da posição em que F.C.O estava (apenas de sutiã e calcinha), tendo realizado seguidos movimentos que a vítima não soube muito bem explicar, tendo em vista estar de costas para o médico e com agulhas espetadas no abdômen. Concluído inquérito policial e oferecida denúncia pelo MP, o autor e a sua defesa negaram o fato, tendo o autor dito se tratar de uma "armação", visto que a vítima e uma testemunha, que também acusou J.H.L.B. por assédio, trabalharem no mesmo local que uma antiga cliente sua, a qual devia ao médico o pagamento de consultas e procedimentos realizados. Após audiência de instrução, ouvidas as partes e feitos os memoriais, a juíza julgou improcedente a ação do MP por falta de provas e inconsistência do relato da vítima, absolvendo o réu J.H.L.B.

Avaliação, selecção e eliminação

Processo de Guarda Permanente - Interesse Histórico.

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento em boas condições, no geral. Alguns amassados e rasgos nas bordas.

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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